sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Iniciativa privada vai assumir o DAE

Vencedor da licitação terá que investir na autarquia

aproximadamente R$ 360 milhões ao longo de 30 anos



 

Arquivo / O Liberal


Prefeitura entende que conceder o DAE à iniciativa privada é o melhor caminho

A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB), anunciou ontem a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para a iniciativa privada. O contrato, que deve ser assinado em junho, após realização de processo licitatório, deverá ter vigência de 30 anos. A empresa ou consórcio que vencer a licitação terá que investir cerca de R$ 360 milhões ao longo do período. Os investimentos serão definidos por um cronograma da prefeitura, que ainda vai ser elaborado e será norteado Plano Municipal de Saneamento Básico.
Segundo a chefe do Executivo, o governo decidiu pela concessão após constatar que o endividamento da autarquia, na ordem dos R$ 50 milhões, não permitia novos investimentos. "Hoje o DAE não tem capacidade de dar respostas à população no atendimento de água e esgoto", disse a prefeita. 

O presidente do DAE, Valmir Ferreira da Silva, explicou que para cada R$ 1 de dívida, a autarquia tem, atualmente, R$ 0,66 em caixa para quitá-la. Além disso, de acordo com ele, os débitos com os credores estão aumentando em R$ 17 milhões por ano. A dívida do departamento não será absorvida pela empresa vencedora e continuará a ser paga dos cofres públicos. "Com a concessão, no entanto, ficará mais fácil negociar os débitos para quitação a longo prazo", disse Silva.

Cristina afirmou que, entre os investimentos previstos no contrato, estará a construção de três ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), para cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público. O acordo com a Promotoria prevê que, até fevereiro de 2015, 100% do esgoto do município deve ser tratado - hoje, sem nenhuma ETE, Sumaré trata somente 14% dos efluentes gerados. "Nós esperamos que, com o contrato de concessão em mãos, nós consigamos renegociar o prazo com o MP", disse a prefeita.

Além da construção das ETEs, a mandatária da cidade também quer, a curto prazo, acabar com o problema da falta de água no município. Ferreira explicou que hoje, por conta da defasagem dos equipamentos do DAE, ligações clandestinas e a falta de reservatórios, os bairros que ficam mais distantes das ETAs (Estações de Tratamento de Água) demoram para receber, e muitas vezes não recebem, a água. "Os bairros que ficam mais próximos pegam a água e os mais distantes, ou mais altos, acabam sendo prejudicados", comentou.

A prefeita também anunciou ontem que dará andamento nas obras do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), com investimento de R$ 20,7 milhões na compra de três bombas, construção de três quilômetros de novas adutoras e troca de hidrômetros velhos, entre outros. 

EFEITOS. Os atuais 290 funcionários concursados e 106 comissionados do DAE devem ser absorvidos pela Prefeitura após a concessão. No caso dos concursados eles obrigatoriamente precisam ser recolocados. Já os de livre nomeação não possuem garantias. Os funcionários também poderão trabalhar para a empresa vencedora da licitação, caso optem pela exoneração do cargo público. 

Segundo Silva, o contrato de concessão será promulgado por meio de uma ato administrativo e não necessitará de aprovação da Câmara. Ele afirmou que Cristina pedirá "aval legislativo", por meio de uma reunião com os vereadores para conhecer o projeto. No dia de ontem, 13 parlamentares estiveram reunidos para conhecer o projeto. O processo ainda precisará de aval do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e passará por audiência pública.